EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Sr. EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 2277945-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 040.728.511-32, do cargo comissionado de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO lotado no Gabinete do Prefeito e Dependências.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 01/08/2023.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT,15 de agosto de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal