2º TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO nº 02/2023 DO CONTRATO Nº 07/2020 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT E A EMPRESA ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI.

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, com sede na Rua Sabiá, nº. 14, Bairro União, na cidade de Apiacás, Estado de Mato Grosso; inscrita no CNPJ: sob o nº. 19.006.021/0001-42, neste ato representada pelo Sr. Wellington Sant Anna Lopes, brasileiro, maior e capaz, portador do RG: 1.188.375-8 SSP/MT e CPF: 842.232.861-53, residente e domiciliado à Rua Sabiá, nº 14, na cidade de Apiacás - MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 07/2020, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA JUNTO A UNIDADE MISTA DE SAÚDE IGNÁCIO KONOPKA, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Retifica-se a Cláusula Segunda do Contrato 07/2020, fica acrescido o reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 35.454,69 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme requerimento da Contratada e parametrização realizado pelo Departamento de Engenharia do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato Originário, não modificadas por este 2º Termo de Apostilamento.

Nova Monte Verde-MT, 15 de agosto de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 19.006.021/0001-42 CONTRATADA