"Dispõe sobre designação para responder pelo cargo de

Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Secretária Municipal de Educação titular encontra-se de atestado no período de 14 de agosto de 2023 a 28 de agosto de 2023, e

CONSIDERANDO o Memorando n° 91/2023/SME/VLSA, advindo da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art.1°. Designar o (a) servidor (a) público (a) Ana Paula da Costa Silva Nogueira, portador (a) sob n° 1754-1, para responder pelo cargo de Secretaria Municipal de Educação, em substituição a titular, durante o período do atestado médico.

Art.2°. Está Portaria retroagirá seus efeitos legais a data de 14 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garcas-MT, 15 de agosto de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal