LEI Nº 1186/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

“Autoriza o Município de General Carneiro a Firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa Qualifica Cursos Tecnologia LDTA e da outras providencias.”

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar com a empresa QUALIFICA CURSOS TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 44.665.091/0001-50, com sede na AV CONS AGUIAR 4599, Sala 01, BOA VIAGEM, Recife-PB, por seu representante legal EDILZA KARLA DA SILVA , inscrita no CPF 074.395.924-84,, Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de capacitação técnica dos munícipes (homens, mulheres jovens e adultos) com o objetivo de incluí-los no mercado de trabalho gerando oportunidades e promovendo desenvolvimento social na região de General Carneiro.

Art. 2º- Todos os termos, obrigações e deveres estão previsto na minuta que segue em anexo.

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro-MT, 16 de Agosto de 2023

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal