LEI Nº 1190/2023
17 de Agosto de 2023
LEI Nº 1190/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$717.755,79 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020305 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Ficha: 223 - 12.361.0012.1037.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PATIO COBERTO DA ESCOLA ESTADUAL DR. JOÃO PONCE DE ARRUDA NO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT-------------------------------------------717,04
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 223 - 12.361.0012.1037.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PATIO COBERTO DA ESCOLA ESTADUAL DR. JOÃO PONCE DE ARRUDA NO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT-------------------------------------717.038,75
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2°. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:---------- -----------717.038,75
Anulação:
Local: 020305 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Ficha: 081 - 12.361.0012.1019.0000 ED. PARA TODOS------------------------ -717,04
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3°- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
General Carneiro-MT, 16 de Agosto de 2023
Marcelo de Aquino
Prefeito Municipal