O MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO EXMO. PREFEITO SRº MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

I – FICA AUTORIZADA A EMPRESA:

NACIONAL SOLAR LTDA CNPJ: 32.371.146/0001-30, SEDIADA NA AVENIDA MARECHAL RODON, N° 2692, JARDIM BELA VISTA II, PONTES DE LACERDA-MT CEP 78.250-000. REPRESENTADO PELO SENHOR WANDERSON DA SILVA AZEVEDO CPF N° 012.213.501-61, Oriundo da TOMADA DE PREÇO 09/2020, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

OBJETO DEFINIDO COMO:

II - CONTRATAÇÃCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADOS À REDE (ON-GRIND) COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, A APROVAÇÃO JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

III – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato, conforme previsto na lei 8.666/93 em seu Art. 62.

IV - A expedição da presente Ordem de Serviços é em decorrência do referido processo Licitatório na modalidade SUPRA MENCIONADA.

V - Respeitados os limites dos quantitativos e valores especificados apresentado pela Contratada a proposta vencedora a, sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

VI - A presente Ordem de Serviços tem caráter imediato, o serviço deverá ter o início no prazo não superior a 10 (dez) dias mediante notificação e protocolo de recebimento a contratada.

Porto Esperidião-MT, 26 de dezembro de 2021

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO