PORTARIA N. º 174/2023.
PORTARIA N. º 174/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JANEIRO/2022, a servidora Srª CRISTINA PELUTTI PROCOPIO, Portadora da Cédula de Identidade nº 10836101 SSP/MT e CPF nº 794.466.551.53, que exercer o cargo de Agente Administrativo I lotada no Executivo Municipal –DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) a contar de 01 a 30 de agosto de 2023.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira - MT, 01 de agosto de 2023.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal