O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 03/072023 com término em 31/08/2023, do período aquisitivo de 13/11/2013 a 12/11/2018, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora ELIETE BENITES PIRES, servidora efetiva, admitida em 13/11/2013, nocargo de Agente de Nível Médio I – Agente Administrativo, com matricula no RH nº. 1498, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 20 de julho de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL