SÚMULA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Artigo 1º - Exonerar o Sr. JOAO LINUS COSTA OLIVEIRA, portador da cédula de identidade nº 000267809 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº 267.198.941-53, do cargo de CHEFE DE SETOR II, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação, retroagindo seus efeitos legais em 14/08/2023 conforme declaração de óbito 35675206-2.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás - MT, 16 de Agosto de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL