ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DISCUSSÃO SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA VIGER DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Ao decimo quarto dia do mês de agosto de 2022 as 16h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal de Itanhangá/MT, para a realização da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, em conformidade com o inc. I, do parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades – Art. 44), para tratar da discussão e elaboração das metas e prioridades para o exercício financeiro de 2024, assim como sugestões e indicações de interesse coletivo dos moradores do Município de Itanhangá. Na abertura o Prefeito Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e dos demais presentes, e, em seguida foi passada a palavra para o representante da assessoria contábil do município o Sr. Edson Juliano Maestro que fez as devidas apresentações e na sequencia iniciou as apresentações dos slides com a parte conceitual trazendo a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua fundamentação legal perante a Constituição Federal/88, assim como da participação social na audiência pública sua importância e seus objetivos. Na sequência apresentou aos presentes a projeção/cenário da receita orçamentária geral mostrando assim a evolução das receitas desde 2021 e o comparativo dos valores estipulados no orçamento vigente com a projeção de arrecadação até o fim do exercício, o que demonstra uma crescente na arrecadação do município. Dentro desta visão, comparado com os três últimos exercícios realizaram as projeções para o exercício de 2024, realizando assim as demais explanações e trazendo as informações de forma gráfica para melhor entendimento deste comportamento da Receita. Com a avaliação das receitas a previsão orçamentária para 2024 será de R$ 49.850.000,00 (Quarenta e Nove Milhões e Oitocentos e Cinquenta Mil Reais), representando uma variação de 6,03% em relação a expectativa de arrecadação de 2023. Durante a apresentação dos valores das despesas, houve a solicitação de uma participante para que seja aumentado o valor do repasse para os universitários, que ficou estipulado na LDO de 2024 o valor de R$ 170.000,00, e a justificativa da estudante é que o valor que os mesmos irão pagar em 2024 será de 260.000,00, devido ao aumento da quantidade de alunos, Contador Edson Juliano explicou que será avaliado pelo Executivo a possibilidade dessa alteração, porém, salientou que provavelmente será discutido na Câmara de Vereadores, indicando emenda a LDO, onde ao mesmo tempo em que indica onde devo aumentar uma determinada ação, é necessário indicar qual ação será suprimida, sendo que o Município tem limites a serem cumpridos conforme determina a LRF, é preciso ter equilíbrio entre as metas de receitas e despesas. Na sequência, foram apresentadas as metas e prioridades da administração, demonstrando as despesas distribuídas por secretarias, por programas e por ações. Logo em seguida passou a apresentar as metas fiscais, iniciando com os conceitos e em seguida aos valores de cada meta para os três próximos exercícios, ressaltou que a saúde financeira e econômica do município de Itanhangá está muito boa. Após a conclusão das explanações que foram feitas de forma minuciosa em todos os slides não havendo dúvidas por nenhum dos participantes. Ressaltou que a audiência pública estará disponível no Facebook da Prefeitura Municipal de Itanhangá. Agradeceu a presença especialmente dos Vereadores e da população que estão presentes e passou a palavra para o Prefeito Municipal para suas considerações. O Prefeito Edu no uso da palavra agradeceu aos que estiveram presente na Audiência e passou a palavra ao Vice-Prefeito. Com a palavra o Vice-Prefeito Emerson cumprimentou e agradeceu a todos os presentes, e fez uma pequena explanação sobre os limites constitucionais que o município almeja cumprir em 2024, dentre eles destacou 32,14% em educação, quase 22,89% na saúde, 20% na secretaria de obras, e considera a despesa com pessoal, e pontua que diante disso é difícil administrar um município com demandas muito altas em saúde, educação e obras, é preciso trabalhar com muito planejamento e economia, para sobrar recurso para que se faça investimento em melhorias para a população, restando em média 5% a 8% para investimentos. Retornando o Prefeito com a palavra salientou a necessidade de buscar recursos estaduais e federais, porém, com a mudança de governo se tem um engessamento, pois não liberação de repasse de recursos, temos o apoio dos Deputados e Senadores que assumes compromissos com o Prefeito, com o Vice-Prefeito e com Vereadores, porem o Governo não repassa então é preciso segurar a máquina, ressaltou que hoje o FUNDEB não é mais suficiente para pagar a folha dos profissionais da educação, sendo necessário destinar recursos de impostos municipais. Em seguida agradeceu aos vereadores Mauro Alves, Luiza Da Rocha e Marcel Menezes Meurer que estão presentes, ao Vice-Prefeito, ao Contados, os demais presentes e aos que acompanham pelo facebook. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a audiência pública, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Sandra Tomasi Tosi Lopes. Segue em anexo a lista de presença assinada pelos participantes.