PORTARIA N.º 146/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS

SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificados:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ROBERTO ALVES FERREIRA	2022/2023	01/08/2023 A 30/08/2023
WANDERLAINE TESSINARI DA SILVA	2022/2023	01/08/2023 A 30/08/2023
MARIA JOSE DE OLIVEIRA	2022/2023	01/08/2023 A 30/08/2023
ELICINEYA COSTA VIANA	2022/2023	01/08/2023 A 30/08/2023
LAURICO ANTONIO DE MOURA	2022/2023	01/08/2023 A 30/08/2023
LEIDIANE OLIVEIRA POLTRONIER NEGRINI	2022/2023	01/08/2023 A 30/08/2023
JUNIO POLTRONIER NEGRINI	2022/2023	01/08/2023 A 30/08/2023
NORIVAL ROSA CARDOSO	2021/2022	01/08/2023 A 30/08/2023
ENEAS ALBERTO	2022/2023	11/08/2023 A 30/08/2023 10 DIAS INDENIZADOS
NELSON ELIAS	2021/2022	01/08/2023 A 30/08/2023
JOEL MOREIRA DA SILVA	2022/2023	01/08/2023 A 30/08/2023
EDIMILSON DALBEM CLARINDO	2022/2023	01/08/2023 A 30/08/2023
LUIS CARLOS DE JESUS BATISTA	2022/2023	19/08/2023 A 17/09/2023
ALCIONE ALVES DE OLIVEIRA	2022/2023	13/08/2023 A 12/09/2023

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 14 de Agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO