Substitui membro da Comissão Especial para o processo de escolha para membros para Conselho Tutelar do Município de Confresa-MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/CONFRESA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n. 223, de 23 de março de 2023.

Considerando que a conselheira Nadir Amorim encontra-se impedida de participar Comissão Especial do processo de escolha para membros para Conselho Tutelar conforme artigo 50 da Lei Complementar Municipal 223/2023;

RESOLVE:

Art. 1o designar para a Comissão Especial do processo de escolha unificado para membros para Conselho Tutelar do Município de Confresa, a conselheira Iara Silveira Pinto, representante da sociedade civil, em substituição a senhora Nadir Amorim.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrario

Art. 3 o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4 º Registrada, publicada, cumpra-se

Confresa-MT, 15 de agosto de 2023.