PORTARIA N.º 142/2023

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, NA RUA DAS MARGARIDAS, RUA MAGNÓLIA, RUAS DOS TARUMÃS, RUA JASMIM, RUA DOS HIBISCOS, RUA A, RUA DAS FIGUEIRAS, RUA C, RUA JACARANDÁ, NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Maria Lúcia de Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei,

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de CONQUISTA D’ OESTE/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, NA RUA DAS MARGARIDAS, RUA MAGNÓLIA, RUAS DOS TARUMÃS, RUA JASMIM, RUA DOS HIBISCOS, RUA A, RUA DAS FIGUEIRAS, RUA C, RUA JACARANDÁ, NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE-MT, COM 18.796,90M², conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, NA RUA DAS MARGARIDAS, RUA MAGNÓLIA, RUAS DOS TARUMÃS, RUA JASMIM, RUA DOS HIBISCOS, RUA A, RUA DAS FIGUEIRAS, RUA C, RUA JACARANDÁ, NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE-MT, COM 18.796,90M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engº Emerson Rodrigues

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA MT – nº 1211677036

ARTIGO 2°. Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conquista D’Oeste /MT, 16 de agosto de 2023.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal

ENGº EMERSON RODRIGUES

Engenheiro Civil

CREA 1211677036