Processo: Dispensa de Licitação nº 23/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: NATIVA IMOBILIÁRIA – LTDA CNPJ 27.991.872/0001-15.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço de Avaliação de Imóveis no Município com Emissão de Laudo, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, Inciso II da lei 8.666/93, conforme especificação e itens constantes do Termo de Referência.

Do valor mensal R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais).

Do valor total R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais).

Do prazo do contrato: 08/08/2023 até o dia 08/08/2024.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999212	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE IMOVIES COM EMISSÃO DE LAUDO NO PERIMETRO URBANO, NO MUNICIPIO DE PARANATINGA	MES	12	R$ 1.320,00	R$ 15.840,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 303 de 19 de julho de 2023, os servidores Leonildo Fabian – Matricula nº 77, e Edivania Borges Richtic – Matricula nº 7459, ambos lotadas e representando a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 08 de agosto de 2023.