EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 053/2020.

CONTRATANTE: Município de Nova Brasilândia - MT

CONTRATADA: PAULINI CONSTRUÇÕES EIRELI-ME.

CNPJ nº 03.155.687/0001-22.

OBJETO: Rescindir, unilateralmente, a partir da data de assinatura do presente termo, o Contrato Administrativo nº 053/2020 e seus aditivos, firmado entre o município de Nova Brasilândia/MT e a empresa Paulini Construções Eireli-ME, CNPJ nº 03.155.687/0001-22, passando a ter vigência com a assinatura e eficácia com a publicação.

DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2023.

FUNDAMENTO: De acordo com art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA