DECRETO Nº. 4284 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre a Convocação de Candidatos Classificados Processo Seletivo Simplificado– Edital n° 001/2023 e da outras providências. ”

O Srº JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública Municipal;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº. 4277 de 26 DE JUNHO DE 2023 e o Edital de n° 001/2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica convocado os candidatos a seguir relacionado com respectivos cargos.

01-Secretaria de Educação:

CLASSIF.	PROFESSOR	SITUAÇÃO
01	MARCIA MAMEDES SOARES DE SOUZA	CADASTRO RESERVA
02	PATRICIA PEREIRA MORAIS	CADASTRO RESERVA
03	KAROLINE LOURENÇO BATISTA	CADASTRO RESERVA
04	ISA PAULA DE JESUS	CADASTRO RESERVA
05	NUBIA LUIZA DA COSTA	CADASTRO RESERVA
06	RAQUEL NEUZIANE LIMA LOZANO	CADASTRO RESERVA
07	KASSIA BENICIO OLIVEIRA	CADASTRO RESERVA
08	PAULA BORGES DOS SANTOS MERCURI	CADASTRO RESERVA

CLASSIF.	APOIO ADM. EDUCACIONAL - MERENDEIRA	SITUAÇÃO
01	MARTA JULIANA FRANCISCO	CADASTRO RESERVA
02	WILMA MACHADO PEREIRA RODRIGUES	CADASTRO RESERVA
03	DAYANE DIONIZIO DOS SANTOS	CADASTRO RESERVA
04	KATIA PRICILA CARDOSO DA SILVA	CADASTRO RESERVA
05	MARIA ELIZABETH BARBOSA DE ALMEIDA	CADASTRO RESERVA

CLASSIF.	APOIO ADM. EDUCACIONAL - GUARDA	SITUAÇÃO
01	IZAQUE ALVES DA COSTA	CADASTRO RESERVA
02	KALEBE CAMELO	CADASTRO RESERVA

CLASSIF.	APOIO ADM. EDUCACIONAL - MONITOR	SITUAÇÃO
01	JÉSSICA PEREIRA ALVES	CADASTRO RESERVA
02	KAMYLLA GOMES	CADASTRO RESERVA

01-Secretaria de Saúde:

CLASSIF.	GUARDA	SITUAÇÃO
01	JESIEL GRACIANO DA SILVA	CADASTRO RESERVA
02	PAULO HENRIQUE ANERIS DE SIQUEIRA	CADASTRO RESERVA

Art. 2º. O não comparecimento do candidato ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto implicará na nulidade do ato que o convocou, abrindo vaga para o candidato subsequente na ordem de classificação.

Art. 3º - O candidato convocado deverá apresentar no prazo máximo estabelecido no artigo 2º, os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade;

b) cópia do cadastro de pessoa física - CPF/MF;

c) cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

d) cópia do reservista ou documento equivalente (quando sexo masculino);

e) cópia da certidão de casamento ou nascimento;

f) cópia da certidão de nascimento dos filhos;

g) cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos ou declaração de frequência escolar dos filhos acima de 07 anos até 14 anos;

h) cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo;

i) certificado de Comprovação para as especialidades, pós-graduação e cursos de qualificação, conforme os casos apresentados no ato da inscrição;

j) cópia da carteira profissional no caso de profissão regulamentada;

k) cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, exceto se nunca fora inscrito;

l) cópia do comprovante de residência;

m) número de conta corrente para pagamento

n) apresentar exames atualizados de no máximo 20 dias de: Hepatites virais, Hemograma, Glicemia, Tipagem Sanguínea, VDRL e DST;

o) atestado médico atestado de aptidão física e mental;

p) declaração de não acumulo de cargo

Art. 4º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital, e no que tange a relação previdenciária aplica-se o Regime de Previdência Social (INSS).

Parágrafo Único - A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré - MT em 16 de agosto de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.