PORTARIA Nº 026/2023

DE: 10 DE AGOSTO DE 2023

Homologa o enquadramento de progressão por classe de Servidor Público Municipal, referente ao mês de Agosto/2023, de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2013.

O Senhor JOSÉ QUIRINO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica homologado o enquadramento de progressão de classe (horizontal) na tabela “D”, do Servidor Municipal, Senhor SAMIR FARID CANAM,em virtude de apresentação de Certificado, onde cumpriu os requisitos do Artigo 57, Inciso I, Alínea “d”, da Lei supra citada, apresentando as documentações necessárias, bem como, conceder progressão vertical, passando para o nível 10, tendo em vista que no mês de Agosto o funcionário completa 09 (NOVE) ANOS DE EFETIVO NO CARGO DE MOTORISTA DESTE PODER LEGISLATIVO.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE

EM: 10 DE AGOSTO DE 2023

JOSÉ QUIRINO DA SILVA

PRESIDENTE