DECRETO Nº 119/2023
17 de Agosto de 2023
DECRETO Nº 119/2023
DE QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita
Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 90.380,00 (NOVENTA MIL E
TREZENTOS E OITENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI | |
| Cód. Reduzido | 4 | |
| 001.04.122.2010.2004 | MANTER O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 20 | |
| 002.04.122.3010.2008 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 77.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1523 | |
| 007.04.122.9230.2048 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 3.380,00 |
| SUBTOTAL | 90.380,00 | |
| TOTAL | 90.380,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI | |
| Cód. Reduzido | 9 | |
| 001.04.122.2010.2006 | MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 50 | |
| 004.04.122.9300.2058 | MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 161 | |
| 007.04.122.9230.2048 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 187 | |
| 007.15.452.9220.2115 | CONSERVAR AS VIAS PUBLICAS | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.380,00 |
| Cód. Reduzido | 243 | |
| 014.08.244.6050.2118 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 268 | |
| 018.04.122.2010.2224 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 17.000,00 |
| SUBTOTAL | 90.380,00 | |
| TOTAL | 90.380,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DA PREFEITA DE ALTO TAQUARI - MT.AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.