RESOLUÇÃO Nº. 005 de 16 de agosto de 2023.

Dispõe sobre o Projeto Executivo Procad -SUAS

O conselho Municipal de Assistência Social representado neste ato por sua presidente, Lei Orgânica da Assistência Social nº8742 07/12/1993 e na Lei Municipal nº0908/2015 no uso de suas atribuições legais resolve:

RESOLVE:

Art. 1º- Aprova o Projeto de Qualificação e Fortalecimento do Cadastro Único- Projeto Executivo Procad -SUAS.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás-MT, 16 de Agosto de 2023.

Daniela Mara Gomes

CPF: 001.926.893-98

Presidente CMAS/PBF