Processo: Dispensa de Licitação nº 24/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CÁSSIA APARECIDA SILVA SOUZA VIEIRA – MEI CNPJ 31.731.562/0001-39.

Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Material Permanente Smartphone Poco F5 White, em Atendimento da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

Do valor total R$ 4.089,00 (quatro mil, oitenta e nove reais).

Do prazo do contrato: 10/08/2023 até o dia 08/12/2023.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999212	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE IMOVIES COM EMISSÃO DE LAUDO NO PERIMETRO URBANO, NO MUNICIPIO DE PARANATINGA	MES	12	R$ 1.320,00	R$ 15.840,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 303 de 19 de julho de 2023, os servidores Edinaldo Pedro Ferreira da Silva Filho –Matricula nº 7002, e Francielle Alves Pereira – Matricula nº 7022, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 10 de agosto de 2023.