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Pref. Diamantino

DECRETO Nº 121/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Manoel Loureiro Neto, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1.561/2023, e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 1.739.660,00 (UM MILHAO E SETECENTOS E TRINTA E

NOVE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:

01

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Cód. Reduzido

33

001.01.031.0001.10491

REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

15000000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.739.660,00

SUBTOTAL

1.739.660,00

TOTAL

1.739.660,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Cód. Reduzido

9

001.01.031.0001.10001

REVITALIZAR A SEDE DO LEGISLATIVO

15000000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

Cód. Reduzido

10

001.01.031.0001.10001

REVITALIZAR A SEDE DO LEGISLATIVO

15000000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Cód. Reduzido

1

001.01.031.0001.10001

REVITALIZAR A SEDE DO LEGISLATIVO

15000000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

350.000,00

Cód. Reduzido

2

001.01.031.0001.10002

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

15000000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

350.000,00

Cód. Reduzido

11

001.01.031.0001.10003

AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMAN

15000000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.000,00

Cód. Reduzido

13

001.01.031.0001.10003

AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMAN

15000000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

12

001.01.031.0001.10003

AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMAN

15000000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

3

001.01.031.0001.10003

AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMAN

15000000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

174.660,00

SUBTOTAL

1.089.660,00

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

321

001.28.031.0113.99998

PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

15000000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

170.000,00

Cód. Reduzido

320

001.28.031.0113.99998

PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

15000000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

480.000,00

SUBTOTAL

650.000,00

TOTAL

1.739.660,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DIAMANTINO - MT.

AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Manoel Loureiro Neto Prefeito Municipal de Diamantino - MT