CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE MARCELÂNDIA -MT

RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - CMPC

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Marcelândia - MT, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação Lei nº 077/2022.

RESOLVE,

Art. 1º – A análise dos projetos culturais apresentados em referência a Lei complementa n° 195 de 2022, Lei Paulo Gustavo-LPG, será realizada por comissão de seleção formada por 4 (quatro) membros governamentais do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, sendo membros titulares e seus respectivos suplentes, das Secretarias de: Educação, Saúde, Planejamento e Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa. A Comissão de Seleção será coordenada por Daiane Quirino dos Santos Felder, membro titular da Secretaria de Planejamento.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua emissão.

Art. 3º – Por exigência do art. 12º, inciso XII, do Regimento Interno do CMPC o presente instrumento segue assinado pelos conselheiros, devendo ser publicado no site da Prefeitura Municipal de Marcelândia, www.marcelandia.mt.gov.br

Marcelândia, 15 de agosto de 2023.

Raimundo Israel Queiroz Francisco

Presidente do Conselho Municipal

De Políticas Culturais - CMPC

Cristiane Bulgarelli Padovani

Secretaria de Desenvolvimento Social,

Habitação, Cultura e Economia criativa