DECRETO Nº 120/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1560/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.928.000,00 (UM MILHAO E

NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

03 SECRETARIAMUNICIPALDE AGRICULTURA

Cód. Reduzido 953

001.20.605.0111.10440 CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.928.000,00

SUBTOTAL 1.928.000,00

TOTAL 1.928.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

Cód. Reduzido 359

001.15.451.0100.10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 228.000,00

Cód. Reduzido 387

001.15.451.0100.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELET

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.000,00

SUBTOTAL 1.928.000,00

TOTAL 1.928.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.