DECRETO Nº 117/2023
17 de Agosto de 2023
DECRETO Nº 117/2023
DE QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)
Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1516/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.803.820,00 (UM MILHAO E
OITOCENTOS E TRES MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDE AGRICULTURA | |
| Cód. Reduzido | 332 | |
| 001.20.122.0002.20145 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 60.000,00 |
| SUBTOTAL | 60.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 955 | |
| 001.12.361.0106.20215 | REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 440.320,00 |
| Cód. Reduzido | 562 | |
| 001.12.361.0106.20215 | REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.500,00 |
| Cód. Reduzido | 171 | |
| 002.12.361.0106.20218 | REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS |
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 166.000,00
SUBTOTAL 608.820,0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 590001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.900,00
Cód. Reduzido 285001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 57.000,00 |
| Cód. Reduzido | 643 | |
| 001.10.301.0120.20285 | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C | |
| 16040000600 | TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS | AO VENCIMENTO DO |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 29.600,00 |
| Cód. Reduzido | 645 | |
| 001.10.301.0120.20285 | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 57.500,00 |
| Cód. Reduzido | 653 | |
| 001.10.301.0120.20286 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 198.800,00 |
| Cód. Reduzido | 655 | |
| 001.10.301.0120.20286 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL |
16210000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 350.000,00
Cód. Reduzido 656001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
16000000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁ
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 139.800,00
Cód. Reduzido 696001.10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.100,00
Cód. Reduzido 744001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 9.400,00
Cód. Reduzido 760001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 38.700,00
Cód. Reduzido 761001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Cód. Reduzido 61001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.700,00
Cód. Reduzido 778001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.500,00 |
| SUBTOTAL | 995.000,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 840 | |
| 001.04.301.0002.20316 | BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390080000 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MI | 140.000,00 |
| SUBTOTAL | 140.000,00 | |
| TOTAL | 1.803.820,00 |
|
IÃO
002.12.361.0106.20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 440.320,00
Cód. Reduzido 570002.12.365.0106.20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 132.000,00
SUBTOTAL 572.320,0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 619001.10.301.0120.10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Cód. Reduzido 625001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
16210000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 110.400,00
Cód. Reduzido 631001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
Cód. Reduzido 644001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 50.000,00
Cód. Reduzido 657001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 100.000,00
Cód. Reduzido 661001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
16000000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁ
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
Cód. Reduzido 810001.10.302.0122.10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPL
16310000000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCU
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
Cód. Reduzido 49001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 49.950,00
Cód. Reduzido 2001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
16000000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BL. ATENÇÃO DE MÉ
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 56.450,00
Cód. Reduzido 684001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 100.000,00
Cód. Reduzido 705001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 60.000,00
Cód. Reduzido 713001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
16000000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BL. ATENÇÃO DE MÉ
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.900,00
Cód. Reduzido 52| 001.10.302.0122.20292 | MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 49.950,00 |
| Cód. Reduzido | 725 | |
| 001.10.302.0122.20292 | MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 80.000,00 |
| Cód. Reduzido | 757 | |
| 001.10.302.0122.20296 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E A |
16000000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BL. ATENÇÃO DE MÉ
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 90.000,00
Cód. Reduzido 758001.10.302.0122.20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E A
16210000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - MAC
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 110.050,00 |
| SUBTOTAL | 1.081.700,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID | |
| Cód. Reduzido | 817 | |
| 001.08.242.0104.20318 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENT | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 9.950,00 |
| Cód. Reduzido | 483 | |
| 001.08.244.0104.10427 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSI |
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 9.950,00
Cód. Reduzido 485001.08.244.0104.10428 REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.950,00
Cód. Reduzido 484001.08.244.0104.10428 REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 9.950,00
SUBTOTAL 39.800,0009SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 414001.04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00TOTAL 1.803.820,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.