PORTARIA Nº 178/2023 – GP

DE 14 DE AGOSTO DE 2.023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Sr. LÁZARO EDUARDO SOUSA GOMES, servidor público de cargo efetivo, portador do CPF nº 581.968.971-20 e RG nº 903021 SSP-MT, para ser Fiscal dos Contratos de aquisição de equipamentos e material permanente, firmados entre PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA JAIR PERES DA SILVA inscrita no CNPJ: 41.176599/0001-04, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/10/2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT