DECRETO Nº 110/2023
17 de Agosto de 2023
DECRETO Nº 110/2023
DE TERÇA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)
Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1516/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 900.113,00 (NOVECENTOS MIL
E CENTO E TREZE REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 309 | |
| 001.04.122.0002.20144 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
| Cód. Reduzido | 310 | |
| 001.04.122.0002.20144 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 23.000,00 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDE AGRICULTURA | |
| Cód. Reduzido | 337 | |
| 001.20.122.0002.20169 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 130.000,00 |
| SUBTOTAL | 130.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS | |
| Cód. Reduzido | 130 | |
| 001.15.122.0002.20164 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 222.250,00 |
| Cód. Reduzido | 857 | |
| 001.15.451.0100.10448 | IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS | |
| 17540000000 | RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.772,00 |
| Cód. Reduzido | 150 | |
| 001.16.482.0012.10456 | IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIA |
17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 34.000,00
SUBTOTAL 260.022,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 541001.12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Cód. Reduzido 825001.12.361.0105.20227 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
Cód. Reduzido 555001.12.361.0106.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR.
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 310.731,00
SUBTOTAL 435.731,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 696001.10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
SUBTOTAL 3.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID Cód. Reduzido 518002.08.244.0104.20177 MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AU
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 9.690,00
SUBTOTAL 9.690,0009SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 407001.04.122.0117.10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.670,00
SUBTOTAL 8.670,0010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Cód. Reduzido 258001.04.123.0117.10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO F
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,0013 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
Cód. Reduzido 271001.04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00TOTAL 900.113,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 311 | |
| 001.04.122.0002.20144 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 33.000,00 |
| SUBTOTAL | 33.000,00 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDE AGRICULTURA | |
| Cód. Reduzido | 346 | |
| 001.18.542.0109.20237 | RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS UTILIZ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 338 | |
| 001.20.122.0002.20169 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 324 | |
| 001.20.602.0110.10439 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | |
| 15010000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 7.000,00 |
| Cód. Reduzido | 341 | |
| 001.20.602.0110.20239 | FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTU | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 65.000,00 |
| Cód. Reduzido | 123 | |
| 001.20.605.0110.20241 | MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQU | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| Cód. Reduzido | 344 | |
| 001.20.605.0110.20241 | MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQU | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 4.000,00 |
| Cód. Reduzido | 345 | |
| 001.20.605.0110.20241 | MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQU | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 19.000,00 |
| SUBTOTAL | 152.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS | |
| Cód. Reduzido | 813 | |
| 001.15.451.0100.10448 | IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.772,00 |
| Cód. Reduzido | 135 | |
| 001.15.451.0100.10448 | IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 227.250,00 |
| Cód. Reduzido | 359 | |
| 001.15.451.0100.10448 | IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS |
17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 79.000,00
SUBTOTAL 310.022,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 859001.12.361.0105.10434 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES.
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
Cód. Reduzido 164001.12.361.0106.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR.
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 198.500,00
Cód. Reduzido 19001.12.366.0106.20209 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA.
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
Cód. Reduzido 557001.12.366.0106.20209 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA.
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 6.231,00
SUBTOTAL 225.731,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 702001.10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
SUBTOTAL 3.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID Cód. Reduzido 222002.08.244.0104.20176 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Cód. Reduzido 223002.08.244.0104.20177 MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AU
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.690,00
SUBTOTAL 9.690,00| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 408 | |
| 001.04.122.0002.20138 | GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 7.260,00 |
| Cód. Reduzido | 413 | |
| 001.04.122.0002.20163 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.410,00 |
| SUBTOTAL | 8.670,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| Cód. Reduzido | 257 | |
| 001.04.122.0002.20165 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 426 | |
| 001.04.123.0117.10453 | APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO F | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 265 | |
| 001.28.843.0113.20261 | REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 70.050,00 |
| SUBTOTAL | 100.050,00 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |
| Cód. Reduzido | 452 | |
| 001.13.392.0124.20317 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 5.400,00 |
| Cód. Reduzido | 275 | |
| 002.23.695.0116.20306 | PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.700,00 |
| Cód. Reduzido | 276 | |
| 002.23.695.0116.20307 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.950,00 |
| Cód. Reduzido | 448 | |
| 002.23.695.0116.20307 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 9.950,00 |
| SUBTOTAL | 33.000,00 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE | |
| Cód. Reduzido | 475 | |
| 001.18.541.0109.10486 | PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL |
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 24.950,00
SUBTOTAL 24.950,00TOTAL 900.113,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.