DECRETO Nº 109/2023
17 de Agosto de 2023
DECRETO Nº 109/2023
DE TERÇA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Manoel Loureiro Neto, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1516/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Diamantino - MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS),
nas dotações orçamentárias:
| 01 | CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO | |
| Cód. Reduzido | 5 | |
| 001.01.031.0001.10005 | ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS | |
| 15000000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 12.000,00 |
| Cód. Reduzido | 20 | |
| 001.01.031.0001.20001 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO | |
| 15000000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 120.000,00 |
| SUBTOTAL | 132.000,00 | |
| TOTAL | 132.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 01 | CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO | |
| Cód. Reduzido | 4 | |
| 001.01.031.0001.10004 | PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA | |
| 15000000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 120.000,00 |
| Cód. Reduzido | 31 | |
| 001.01.031.0001.10005 | ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS | |
| 15000000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 12.000,00 |
| SUBTOTAL | 132.000,00 | |
| TOTAL | 132.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DIAMANTINO - MT.AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.