DISPÕE SOBRE , REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº. 415/2021.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO o pedido apresentado pela servidora e a real necessidade do município em reaver os serviços prestados pela mesma.

CONSIDERANDO deferimento do Prefeito Enilson de Araújo Rios.

RESOLVE:

Art. 1.º- Revogar a Portaria n. 415/2021 que concede licença para trato de licença particular da servidora SIRLANE ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1609, ocupante do cargo efetivo de Agente de Limpeza Pública D-03, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, nos termos do art. 99 do Regime Jurídico Único (Lei Municipal nº 135/92), por um período de dois (02) anos a partir de 17/08/2023.

Art. 2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria nº. 415/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal