ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA–FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 27.163/2023-1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado dispositivo do Decreto nº 477, de 20 de dezembro de 2022, passando a vigorar com a alteração abaixo:

“Art. 1º……………………………………………………………...

(...)

II - Dois representantes de professores da Educação Básica Pública do Município:

(…)

SUPLENTE - Dianata Jackson Garcia Bragança”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 14 de Agostode 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração