INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO – COMUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 27.584/2023 – 1DOC;

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 5º da Lei nº 5.930, de 09 de fevereiro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo, para comporem a Comissão de Avaliação dos Representantes do Conselho Municipal dos Usuários de Serviço Público -COMUSP de Tangará da Serra-MT:

I - Coordenadoria dos Conselhos Municipais:

Representante: Angelita Sônego Segura Filha ;

II – Ouvidoria Municipal:

Representante: José Maria Barbosa

III – Secretaria Municipal de Educação – SEMEC:

Representante: Milene Duarte

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 15 de agosto de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração