DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 67/2023, com fulcro no parecer jurídico N°288/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: FELIPE JACOB MORAES PEREIRA PROJETOS, situada a Rua Rio Natuba, n° 70, Jd Pararangaba, São José dos Campos-SP, CNPJ: 26.210.360/0001-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESTRUTURAIS METÁLICOS DE ALTA COMPLEXIDADE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 3.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 15 de agosto de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito