PROCESSO DE LICITAÇÃO 82/2022 - DISPENSA Nº 11/2022

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO (TORNEIO) DE PESCA QUE SERÁ REALIZADA NO EVENTO 16º FESTIVAL DE PESCA QUE SERÁ REALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA DE 07 À 09 DE SETEMBRO DE 2023, com a empresa DIEIME ALVES MARTINS 01488306176 - ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 26.585.344/0001-01 no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Novo São Joaquim - MT, em 16 de agosto de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal