Errata do decreto n°121/2023

No Decreto nº 121, publicado em 17 de agosto de 2023, houve um equívoco na escrita do inciso III, do Art. 3°. Por meio desta errata, esclarecemos que onde está escrito "Rosinalva Barbosa Camargo Maciel", o correto é "Rosinalva de Souza França". Segue abaixo a republicação do Decreto n°121/2023 de forma correta.

Solicitamos a devida atenção e atualização em todas as cópias e registros deste decreto.