PORTARIA N. 644/2023/GAPRE, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DECOORDENADOR DE BORRACHARIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 192° da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte,

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. SANDOVAL VALÉRIO DA SILVA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 8*****-3, emitida por SSP/TO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.878.***-**, para exercer o cargo de COORDENADOR na COORDENADORIA DE BORRACHARIA da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, simbologia DEP/BORR, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo – SINSPU.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01/08/2023 e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 17 de agosto de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal