EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 027/2023/SEFAZ

Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, o órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Ângela Nascimento da Silva, nos termos do parágrafo único, art. 16 da Lei Complementar nº 081/2003, do parágrafo único do art. 70 (Redação dada pela Lei Complementar n. 271/2022) e art. 226 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, sala de Fiscalização, terceiro piso, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Notificação Fiscal a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 30º [trigésimo] dia após a publicação deste Edital (art. 306 da Lei Complementar nº 022/1996).

Sujeitos Passivos
Nome Completo/Razão Social	Notificação Fiscal de Lançamento (Tributos)
ANTÔNIO CARLOS LOPES	356/DEFISCTRIB/2023
DAGNA MESSIAS DA SILVA	367/DEFISCTRIB/2023
IZAEL VALERIANO FIGUEIREDO	387/DEFISCTRIB/2023
JOSÉ ALTAIR SOUZA	352/DEFISCTRIB/2023
LAERCIO BABOSA LEÃO	410/DEFISCTRIB/2023
MAYCON FRANCISCO VIEIRA DA SILVA	396/DEFISCTRIB/2023
MARISA GRACIELLE DA SILVA MENDES	369/DEFISCTRIB/2023
NADIA BRANE MESSIAS DA SILVA	368/DEFISCTRIB/2023
REGINALDO DE MELO SANTOS	363/DEFISCTRIB/2023
RENAN ALVES DE FREITAS	388/DEFISCTRIB/2023
SIDINEI MARCOS CLEMENTE	389/DEFISCTRIB/2023
VANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA	391/DEFISCTRIB/2023