RETIFICAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 053/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT

CONTRATADA:PAULINI CONSTRUÇÕES EIRELI-ME.

CNPJ nº 03.155.687/0001-22.

Retificamos o que segue: onde leu-se:FUNDAMENTO: De acordo com art. 79, inciso ll, da Lei n° 8.666/93, data de publicação do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM, 17 de agosto de 2023, edição nº 4.300, pág. 203, leia – se:. De acordo com inciso I do art. 79, art. 77, art. 78, inciso I, III e V, e art. 87, todos da Lei federal nº 8.666/1993.

FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA