PORTARIA Nº 5999/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a Progressão de Nível no quadro de funcionários da prefeitura Municipal de Cocalinho – Comissão Permanente de Política Salarial.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal com base na Lei Complementar Municipal nº. 056 de 28 de fevereiro de 1991 e Lei Complementar Municipal nº. 006 de 18 de novembro de 2014, e no relatório apresentado pela Comissão Permanente de Política Salarial.

RESOLVE:

Art. 1º A servidora, abaixo arrolada, fará jus à progressão funcional elevando-se do atual nível que ocupa, para nível imediatamente superior, nos termos do art. 57 e 59 da Lei Complementar Municipal nº. 006 de 18 de novembro de 2014, passando para o seguinte Nível:

NOME	NÍVEL
MILZA DUTRA SANCHEZ	4

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal