Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância-PMPI.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, por intermédio do seu presidente, com fulcro no parágrafo único do art. 52 da Resolução n. 01, de 12 de Fevereiro de 2015 (RI do CMDCA), tendo o Plenário do Conselho de Direitos aprovado na 1ª Reunião Ordinária realizada em 28 de Julho de 2.023, Ele, em atendimento ao disposto no §2º, art. 33 do RI, FAZ SABER, que:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal Pela Primeira Infância - PMPI, conforme Anexo – I.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia-MT, 4 de Agosto de 2.023.

Luiz Francisco da Silva

Presidente do CMDCA