PORTARIA Nº. 341/2023

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Aparecida Carolina de Pinho Rosa, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Aparecida Carolina de Pinho Rosa, portadora do RG nº. 608580/SSP/MT, inscrita no CPF nº. 433.065.351-68, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar do dia 30/08/2023 a 28/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 14 de Agosto de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal