O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 409 de 11 de agosto de 2008, e Lei Municipal 729 de 31 de março de 2022.

RESOLVE:

Art.1º. Considerando a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada no dia 03 de agosto de 2023, Ata n°057

Art.2º Aprovar por unanimidade o projeto executivo municipal do Programa de Fortalecimento Emergencial do atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social –PROCAD-SUAS 2023, na forma apresentada.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 17 de Agosto de 2023.

Millena Lopes de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social