Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 300, de 11 de maio de 1998.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 3º da Lei Ordinária nº 300, de 11 de maio de 1998 que passa a viger:

“Artigo 3º. A honraria, será concedida nos termos dispostos no Regimento Interno e na Lei Orgânica.”

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino, 14 de agosto de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal