LEI MUNICIPAL Nº 2.208 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
18 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM PLACAS DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ NOMINADOS POR DATAS OU PERSONALIDADES DA HISTÓRIA, DE INFORMAÇÕES RESUMIDAS SOBRE O RESPECTIVO HISTÓRICO.
OPREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, ATAIL MARQUES DO AMARAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º As placas de logradouros, praças, prédios, monumentos e espaços públicos do município de Poconé nominados por datas ou personalidades da nossa história devem conter informações resumidas sobre o respectivo histórico.
Art. 2º Que seja respeitado o Inventário Cultural de Poconé e suas respectivas informações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poconé - MT, em 17 de agosto de 2023.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
Prefeito Municipal de Poconé