RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023
18 de Agosto de 2023
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 62/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA SEMI-QUALITATIVA JUNTO AOS CIDADÃOS DA ÁREA EM ESTUDO COM A FINALIDADE DE COLETAR OPINIÕES DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO, RESERVA DO CABAÇAL, SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO, NAS AREAS DE EDUCAÇÃO, SAUDE, INFRA-ESTRUTURA, BEM COMO, SOBRE O ATENDIMENTO DOS SERVIDORES E A AVALIAÇÃO POLITICA DA GESTÃO ATUAL, NESSE TRABALHO TAMBÉM SE BUSCA LEVANTAR AS DEMANDAS DOS CIDADÃOS BAIRRO A BAIRRO.
CONTRATADO:
RAZÃO SOCIAL: Instituto Tecnológico da Informação S/C - ME
CNPJ Nº: 05.206.271/0001-08
ENDEREÇO: RUA PROFESSOR JORNALISTA AMARO FALCÃO, N° 511-A, BAIRRO CPA II – CUIABÁ-MT.
Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 15 de Dezembro de 2023.
Valor da: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA SEMI-QUALITATIVA JUNTO AOS CIDADÃOS DA ÁREA EM ESTUDO COM A FINALIDADE DE COLETAR OPINIÕES DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO, RESERVA DO CABAÇAL, SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO, NAS AREAS DE EDUCAÇÃO, SAUDE, INFRA-ESTRUTURA, BEM COMO, SOBRE O ATENDIMENTO DOS SERVIDORES E A AVALIAÇÃO POLITICA DA GESTÃO ATUAL, NESSE TRABALHO TAMBÉM SE BUSCA LEVANTAR AS DEMANDAS DOS CIDADÃOS BAIRRO A BAIRRO, R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais)
Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.
Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;
RESOLVO,
RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.
Reserva do Cabaçal – MT, 17 de Agosto de 2023.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal