DECRETO Nº 1.464, DE 03 DE JULHO DE 2023
18 de Agosto de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 815 de 14 de dezembro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 580.962,10 (quinhentos e oitenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(74) 12.122.0004.2.027-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 20.000,00.
(81) 12.122.0004.2.027-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 8.000,00.
(94) 12.361.0006.1.019-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 2.000,00.
(100) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 7.000,00.
(111) 12.365.0005.1.017-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 46.007,10.
(118) 12.365.0005.1.044-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 81.955,00.
(123) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 10.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB
(152) 12.365.0005.2.013-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 83.000,00.
Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 60.000,00.
(441) 12.365.0005.2.013-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 17.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(175) 13.392.0008.1.025-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(208) 10.122.0009.2.033-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.
(213) 10.122.0009.2.036-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 17.000,00.
(218) 10.122.0009.2.036-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.
(221) 10.122.0009.2.036-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.
(235) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.
(242) 10.301.0010.2.038-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 6.000,00.
(259) 10.302.0011.2.042-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 35.000,00.
(268) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.000,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 10.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(295) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
(297) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊSNCIA SOCIAL
(302) 08.122.0016.1.052-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 21.000,00.
(312) 08.241.0014.1.046-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 9.000,00.
(326) 08.244.0016.2.050-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 20.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(372) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 70.000,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(429) 04.122.0025.2.067-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
(430) 04.122.0025.2.067-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
(432) 04.122.0025.2.067-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
TOTAL: R$ 580.962,10
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(109) 12.365.0005.1.014-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 17.500,00.
(115) 12.365.0005.1.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 10.000,00.
(116) 12.365.0005.1.023-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 30.000,00.
(119) 12.365.0005.2.019-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.69.000000 = R$ 45.000,00.
(120) 12.365.0005.2.016-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.69.000000 = R$ 28.000,00.
(122) 12.365.0005.2.011-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.69.000000 = R$ 24.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(168) 13.122.0008.1.030-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 9.500,00.
(172) 13.391.0008.1.050-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 15.000,00.
(180) 13.392.0008.1.028-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 17.500,00.
(184) 13.392.0008.1.048-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 8.000,00.
(184) 13.392.0008.1.048-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(361) 15.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 371.462,10.
TOTAL: R$ 580.962,10.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 03 de julho de 2023.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal