PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 21/2023

CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO, COMTEMPLANDO MATERIAIS DIDATICOS EMPRESO PARA ALUNOS E PROFESSORES, ASSESORIA PEDAGOGICA PRESSENCIAL E PLATAFORMA EDUCACIONAL RESPONSIVA PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL, BEM COMO A PROPOSTA DE PREÇOS VENCEDORA, OS QUAIS FAZEM PARTE INTEGRANTE E INSEPARAVEIS DESTE INSTRUMENTO, COMO INTEGRALMENTE AQUI REPRODUZIDOS

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 24.772.113/0001-73, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SEFE – SISTEMA EDUCACIONAL FAMILIA E ESCOLA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.874.813/0001-00, com sede na Rua Máximo Joao kopp nº167 bairro Santa Candida na cidade de Curitiba-PR, CEP 82.630-492, neste ato representada pelo senhor ROBERTO COSTACURTA ALVES PINTO, portador do RG nº 2.090.319.8 SSP-PR, inscrita no CPF:470.604.179.15, conforme Processo licitatório nº18/2023, Adesão 02/2023, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA DA VIGÊNCIA

Em decorrência deste termo aditivo, o contrato será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 17 de agosto de 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal

Contratante

ROBERTO COSTACURTA ALVES PINTO

CPF n.º 470.604.179.15

CONTRATADA

Testemunhas:

NOME:

CPF Nº

Assessora Jurídico