DECRETO Nº 122, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

SÚMULA: ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que o Município de Nova Monte Verde-MT realizará eventos cívicos no dia 19 de agosto de 2023 com a participação dos servidores públicos municipais na organização e realização, se faz necessária a compensação da carga horária através de ponto facultativo no dia 21 de agosto de 2023

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 21 de agosto de 2023, em decorrência do feriado Municipal do Dia do Aniversário da cidade.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 17 de agosto de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal