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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 24/2016

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar de 60 (sessenta) dias, para mais 163 (cento e sessenta três) dias a Licença Para Tratamento de Saúde, do Servidor LAZARO SOARES DE SOUZA, portador do RG N° 1368512-0 SSP/MT e do CPF N° 913.107.171-68, Titular do Cargo efetivo de SERVIÇO DE APOIO I- AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e conforme o deferimento da pericia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, em anexo a esta portaria.

Art. 2º. –Esta Portaria entra em vigor com data retroativa do dia 03/02/2016 de sua publicação, e revogando a Portaria 302/2015 as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 03 de fevereiro de 2016.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito municipal