portaria 24/2016
4 de Março de 2016
PORTARIA 24/2016
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar de 60 (sessenta) dias, para mais 163 (cento e sessenta três) dias a Licença Para Tratamento de Saúde, do Servidor LAZARO SOARES DE SOUZA, portador do RG N° 1368512-0 SSP/MT e do CPF N° 913.107.171-68, Titular do Cargo efetivo de SERVIÇO DE APOIO I- AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e conforme o deferimento da pericia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, em anexo a esta portaria.
Art. 2º. –Esta Portaria entra em vigor com data retroativa do dia 03/02/2016 de sua publicação, e revogando a Portaria 302/2015 as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 03 de fevereiro de 2016.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
Prefeito municipal