ATA Nº006/2023 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Novo São Joaquim – MT, realizada aos quinze (15) de agosto (08) de dois mil e vinte e três (2023), às 15h, reuniram-se em Assembleia Ordinária no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, localizado na Av. Oscar Zaidem de Menezes nº1445, Bairro Centro, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, com a participação dos Conselheiros que assinaram a lista de presença da reuniãodo Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS que foram devidamente convocados, a saber: Representantes Governamentais: Herica Aparecida Cruvinel Roque, Nubia Ramos de Souza, Mônica Damassena Marçal Mariano, Eldimira Oliveira Rodrigues; Representantes Não Governamentais: Maria Auxiliadora dos Santos Silva, Jose Ferreira Nunes, Marinalva Aparecida Cruvinel, Vilma Soares da Silva Santos Souza; e como convidada a Srª Divina Nunes de Jesus – Coordenadora da equipe do Cadastro Único;para deliberação da seguinte pauta: 1 - Projeto Executivo Municipal PROCAD - SUAS MT. Abrindo os trabalhos a Coordenadora de equipe do CRAS Srª Gercilene Sousa Martins Santos, disse que o objetivo do PROCAD - SUAS Programa lançado pelo Governo Federal é atualizar e regularizar os registros no Cadastro Único e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas sociais, e que o uso do recurso no valor de R$14.613,52(quatorze mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e dois centavos), destinado aonosso município,será utilizado para aquisição de equipamentos de informática para aperfeiçoamento no posto de atendimento presencial e na visitas domiciliares, quais são: 01(uma) unidade de Impressora fotográfica colorida EPSON, no valor de R$3.400,00; 01(uma) unidade de Notebook – Intel Core 13 1011OU 10º geração marca Lenovo no valor de R$3.190,00; 01(uma) unidade de Notebook – Intel Core 15 12º geração marca Vaio no valor de R$5.461,00; Contratação de mão de obra prima no valor de R$2.562,52. Na sequência a Coordenadora da equipe do Cadastro Único, Srª Divina Nunes de Jesus, responsável por coordenar as atividades do Cad Único, falou que o PROCAD - SUAS lançado pelo Governo Federal, destinado a estados, municípios e ao Distrito Federal, para qualificação e fortalecimento do Cadastro Único, tem o objetivo de promover a regularização da base de dados do Cadastro Único e a inclusão das famílias mais vulneráveis para criar oportunidades de acesso a serviços, benefícios e programas sociais a quem mais precisa; e promover, prioritariamente, a inclusão cadastral por meio de busca ativa das famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – GPTE, em especial a população em situação de rua, os povos indígenas, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas e as crianças em situação de trabalho infantil; Sendo público alvo do PROCAD - SUAS: Famílias unipessoais para fazer atualização e regularização de cadastro unipessoais, relacionados nas listas das ações de qualificação do Cadastro Único, essas listas foram encaminhadas pelo Ministério da Cidadania para o município fazer a regularização, esse recurso é para que o município regularize o Cadastro Único que se encontra com inconsistência nos dados. Falou ainda do planejamento das ações que será realizada a regularização das famílias inseridas na Ação de Qualificação Cadastral 2023 (Averiguação Cadastral, Averiguação Unipessoal e Revisão Cadastral), busca ativa das famílias pertencentes a: - Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos(GPTE), em especial: população em situação de rua e povos indígenas; e - Outros grupos prioritários do Programa: Pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças em situação de trabalho infantil. No diagnóstico do Município de Novo São Joaquim/MT foi verificado pelo site do MDS, 172 (cento e setenta e dois) cadastros pendentes em situação unipessoais. O percentual em situação de averiguação cadastral por renda são 38 (trinta e oito) famílias, sendo o maior percentual na zona urbana do município. No município não contém famílias em situação de trabalho infantil. São 175 (cento e setenta e cinco) cadastros de pessoas com deficiência. Os territórios e área com maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade social são as Aldeias e os Assentamentos na zona rural. A Presidente do CMAS Srª Herica Aparecida Cruvinel Roque, cumprimentou os presentes e pediu desculpas pelo atraso, e fala da importância do Projeto PROCAD - SUAS MT, que compreende na atualização e regularização dos cadastros unipessoais, dos registros com inconsistências, e promover a inclusão das famílias mais vulneráveis dandooportunidades de acesso a serviços, benefícios e programas sociais. Encerrada a fala da presidente. Na sequência os conselheiros fizeram perguntas, tiraram suas dúvidas e alguns questionamentos foram esclarecidos pela equipe da gestão, após os esclarecimentos e não havendo nenhuma manifestação em contrário, foi colocado em votação os membros conselheiros disseram estar de acordo e deliberaram pelo parecer favorável, aprovando por unanimidade o Projeto Executivo Municipal PROCAD - SUAS MT. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado, deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.