RESOLUÇÃO/CMAS Nº007/2023.

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo Municipal PROCAD - SUAS MT”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 de 02 de agosto de 2010, considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 15 de agosto 2023, sobre a Ata nº006/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Projeto Executivo Municipal PROCAD - SUAS MT, Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), cujo objetivo é atualizar e regularizar os registros no Cadastro Único e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas sociais.

Parágrafo Único – O recurso a título de financiamento federal do PROCAD - SUAS será repassado na modalidade fundo a fundo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos de assistência social, dos estados, municípios e do Distrito Federal, o valor de R$14.613,52(quatorze mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e dois centavos),destinado ao município de Novo São Joaquim/MT, será utilizado na aquisição de equipamentos de informática para aperfeiçoamento no posto de atendimento presencial e na visitas domiciliares, quais são:

01(uma) unidade de Impressora fotográfica colorida EPSON, no valor de R$3.400,00;01(uma) unidade de Notebook – Intel Core 13 1011OU 10º geração marca Lenovo no valor de R$3.190,00; 01(uma) unidade de Notebook – Intel Core 15 12º geração marca Vaio no valor de R$5.461,00; Contratação de mão de obra prima no valor de R$2.562,52;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 15 de agosto de 2023.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente-CMAS