Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa REZER FRUTUOSO & CIA LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na , s/n. °, Centro, CEP 78528-000, inscrita no CNPJ n.°, neste ato representada pelo senhora a Elza Rezer Frutuoso, empresário, portador do RG n.° 0435080-4SSP/MT e CPF n.°340.314.301-59 têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 017/2022 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

O objeto do presente Termo de Contrato é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ARTIGOS VESTUÁRIOS E ENXOVAIS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DE NOVO MUNDO-MT. Conforme especificações e condições previstas no Edital do Pregão Presencial n.º 017/2022, e nos respectivos, termo de referência e proposta vencedora, independente de transcrição.

Valor

O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 45.746,80(quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos).

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados do dia 14/08/2023, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

06.002.10.301.0016.2042.3390.30.00.00.00

06.002.10.301.0016.2041.3390.30.00.00.00

Presencial n.° 017/2022